Sabia Q?

Prédio da Câmara Municipal de Mariana-MG, inaugurado em 1795. Fonte ( acesso em 18/10/2014)

As primeiras eleições no Brasil ocorreram em 1532? Martim Afonso de Sousa, nomeado governador-geral pelo rei de Portugal, fundou a primeira vila do Brasil, batizada de São Vicente, que se constituiu no primeiro núcleo administrativo do país. Para a administração da vila, foi constituída a primeira Câmara municipal do Brasil, que seguia o modelo utilizado em Portugal desde a Idade Média.

Naquele tempo as câmaras eram constituídas por até quatro vereadores, com mandato de três anos, um  juíz ordinários[1], além de uma burocracia formada por escrivães, tesoureiros e dois almotacés (responsáveis pela fiscalização das obras públicas). A eleição era indireta,  havia votantes de primeiro e segundo graus. Os de primeiro grau eram os “homens bons”, que indicavam ao escrivão o nome de seis pessoas que seriam votantes de segundo grau e que escolhiam os oficiais das Câmaras. Excluíam-se os trabalhadores, degredados e judeus. (...) os eleitores eram geralmente os homens nobres de linhagem e seus descendentes.

Durante o século XVI e início do XVII, as atribuições dos vereadores eram variadas: a construção e conservação dos logradouros, a denúncia de crimes e contravenções, o auxílio aos alcaides no policiamento e até o julgamento, sem direito a apelação, dos infratores da lei. Exerciam assim funções executiva, legislativa e judicial.

Fonte  (acesso em 18/10/2014)

[1] Era o presidente das sessões da câmara municipal.