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| Prédio da Câmara Municipal de Mariana-MG, inaugurado em 1795. Fonte ( acesso em 18/10/2014) |
As primeiras eleições no Brasil ocorreram em
1532? Martim Afonso de Sousa, nomeado governador-geral pelo rei de Portugal, fundou
a primeira vila do Brasil, batizada de São Vicente, que se constituiu no
primeiro núcleo administrativo do país. Para a administração da vila, foi
constituída a primeira Câmara municipal do Brasil, que seguia o modelo
utilizado em Portugal desde a Idade Média.
Naquele tempo as câmaras eram
constituídas por até quatro vereadores, com mandato de três anos, um juíz ordinários[1],
além de uma burocracia formada por escrivães, tesoureiros e dois almotacés (responsáveis
pela fiscalização das obras públicas). A eleição era indireta, havia votantes de primeiro e segundo graus. Os
de primeiro grau eram os “homens bons”, que indicavam ao escrivão o nome de
seis pessoas que seriam votantes de segundo grau e que escolhiam os oficiais das
Câmaras. Excluíam-se os trabalhadores, degredados e judeus. (...) os eleitores
eram geralmente os homens nobres de linhagem e seus descendentes.
Durante o século XVI e início do XVII, as atribuições dos
vereadores eram variadas: a construção e conservação dos logradouros, a
denúncia de crimes e contravenções, o auxílio aos alcaides no policiamento e
até o julgamento, sem direito a apelação, dos infratores da lei. Exerciam assim
funções executiva, legislativa e judicial.
Fonte (acesso em 18/10/2014)
[1]
Era
o presidente das sessões da câmara
municipal.
